terça-feira, 3 de junho de 2014

Aposentadoria de Joaquim Barbosa - Já vai tarde - por Ricardo Melo e Luis Nassif

 Já vai tarde - por Ricardo Melo

Um desastre. Se considerada à luz dos fatos, essa é a forma de encarar a gestão de Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal.
Para não dar muito na vista, mesmo os que enaltecem esse período destilam críticas laterais ao ministro que vai se aposentar. Tinha temperamento instável, era ríspido com os adversários, não suportava críticas. Fossem esses os problemas da gestão de Barbosa, só teríamos a comemorar.
Mas não é disso que se trata. Sob sua batuta, o Supremo Tribunal Federal cometeu indecências renegadas até por juristas absolutamente insuspeitos de serem de situação ou oposição.
A lista de despautérios é imensa. Algumas: a recusa em adicionar como prova ao processo do mensalão o inquérito 2474, que jogava por terra boa parte das "provas" apresentadas contra os acusados. A admissão, em público, de que ampliou penas artificialmente para prejudicar réus. A aceitação de um julgamento que misturava ao mesmo tempo acusados atingidos pelo chamado foro privilegiado com réus com direito a tramitação em instâncias inferiores ao STF –maiores esclarecimentos com Eduardo Azeredo, do PSDB, símbolo do mensalão mineiro.
A maior das extravagâncias talvez tenha sido a adoção do escândalo jurídico apelidado de domínio do fato.
Primeiro, pela covardia. Se é para condenar alguém pela ação penal 470 porque, se não sabia, deveria saber –traduzindo em miúdos, o sujeito é culpado até que prove sua inocência, o inverso do Direito mais elementar–, o primeiro réu a ser arrolado deveria ser o então presidente Lula. Mas cadê coragem? O Torquemada nacional refugou.
Depois, pelo oportunismo: a transformar-se em jurisprudência, o domínio do fato colocaria na cadeia gente como Silvio Santos (como não sabia que o banco dele tinha um rombo de mais de R$ 4 bilhões?), Fernando Henrique Cardoso (como ignorava que sua reeleição fora comprada a céu aberto, fato registrado em gravações?), empreiteiros de diversos sobrenomes (que história é essa de desconhecer doações milionárias em troca de favorecimento em licitações?) etc. etc.
Tamanhos absurdos são muito mais importantes que o apego midiático demonstrado por Barbosa. A caravana aérea dos condenados na ação penal 470, a insistência em manter José Dirceu trancafiado, as investidas contra José Genoino -tudo isso é apenas cortina de fumaça.
Ao comunicar seu afastamento, Barbosa afirmou: "Esse assunto está completamente superado. Sai da minha vida a ação penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto".
Nada disso, pelo contrário. A melhor coisa que o STF tem a fazer para resgatar alguma credibilidade é realizar a autópsia desse período em que a noção de Justiça foi trocada pela de justiçamento. A propósito: alguém poderia citar numa tacada só uma única medida do Supremo nestes anos de gestão Barbosa que tenha de fato servido ao povo contra os poderosos?
FÍGADO E MEMÓRIA
Políticos em sua totalidade, sem distinção partidária, costumam responder aos críticos das alianças heterodoxas de que participam com uma frase padrão: "Política não se faz com o fígado". Tudo bem, mas se faz também com memória. Cada vez que um candidato do PT aparece numa foto com olhar subserviente diante de um Paulo Maluf, uma legião de gente bem-intencionada torce o nariz. Por essas e por outras eu repito o que disse certa vez: em dia de eleição, só saio da cama depois das cinco da tarde.

Ricardo Melo, 58, é jornalista. Na Folha, foi editor de 'Opinião', editor da 'Primeira Página', editor-adjunto de 'Mundo', secretário-assistente de Redação e produtor-executivo do 'TV Folha', entre outras funções. Também foi chefe de Redação do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), editor-chefe do 'Diário de S. Paulo', do 'Jornal da Band' e do 'Jornal da Globo'. Na juventude, foi um dos principais dirigentes do movimento estudantil 'Liberdade e Luta' ('Libelu'), de orientação trotskista.


Obtido de:  http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ricardomelo/2014/06/1463517-ja-vai-tarde.shtml

Todos os direitos reservados à Folha de São Paulo e ao colunista Ricardo Melo. Este post tem finalidade educacional para comunidades carentes de acesso à internet ampla. Caso não seja seu caso, por favor, prefira acessar a matéria no link acima.


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Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ

O anúncio da aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa livra o sistema judicial de uma das duas piores manchas da sua história moderna.
O pedido de aposentadoria surge no momento em que Barbosa se queima com os principais atores jurídicos do país, devido à sua posição no caso do regime semi-aberto dos condenados da AP 470. E quando expõe o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a manobras pouco republicanas. E também no dia em que é anunciada uma megamanifestação contra seu estilo ditatorial na frente do STF.
A gota d’água parece ter sido a PEC 63 – que dispõe sobre o aumento do teto salarial da magistratura.
Já havia entendimento no STF que corregedor não poderia substituir presidente do CNJ na sua ausência. Não caso da PEC 63 – que aumenta o teto dos magistrados – Barbosa retirou-se estrategicamente da sessão e colocou o corregedor Francisco Falcão na presidência. Não apenas isso: assumiu publicamente a defesa da PEC e enviou nota ao Senado argumentando que a medida seria “uma forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira” (http://tinyurl.com/mf2t6jl).
O Estadão foi o primeiro a dar a notícia, no dia 21. À noite, Barbosa procurou outros veículos desmentindo a autoria da nota enviada ao Senado ou o aval à proposta do CNJ (http://tinyurl.com/m5ueezb).
Ontem, o site do CNJ publicou uma nota de Barbosa, eximindo-se da responsabilidade sobre a PEC.
O ministro ressalta que não participou da redação do documento, não estava presente na 187ª Sessão Ordinária do CNJ no momento da aprovação da nota técnica, tampouco assinou ofício de encaminhamento do material ao Congresso Nacional.

A manipulação política do CNJ

Não colou a tentativa de Barbosa de tirar o corpo do episódio. É conhecido no CNJ – e no meio jurídico de Brasília – a parceria estreita entre ele e o corregedor Francisco Falcão.
É apenas o último capítulo de um jogo político que vem comprometendo a imagem e os ventos de esperança trazidos pelo CNJ.
Para evitar surpresas como ocorreu no STF - no curto período em que Ricardo Lewandowski assumiu interinamente a presidência -, Barbosa montou aliança com Falcão. Em sua ausência, era Falcão quem assumia a presidência do órgão, embora a Constituição fosse clara que, na ausência do presidente do CNJ (e do STF) o cargo deveria ser ocupado pelo vice-presidente – no caso Ricardo Lewandowski.
Muitas das sessões presididas por Falcão, aliás, poderão ser anuladas.
Com o tempo, um terceiro elemento veio se somar ao grupo, o conselheiro Gilberto Valente, promotor do Pará indicado para o cargo pelo ex-Procurador Geral da República Roberto Gurgel.
Com o controle da máquina do CNJ, da presidência e da corregedoria, ocorreram vários abusos contra desafetos. Os presos da AP 470 não foram os únicos a experimentar o espírito de vingança de Barbosa.
Por exemplo, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer é desafeto de Falcão e se candidatará ao cargo de Corregdor Geral quando este assumir a presidência do STJ. De repente, Fischer é alvejado por uma denúncia anônima feita diretamente a Joaquim Barbosa, de suposto uso de passagens aéreas para levar a esposa em viagens internacionais. O caso torna-se um escândalo público e o conselheiro Gilberto Martins é incumbido de investigar, na condição de corregedor interino.
Passa a exigir, então, o detalhamento de todas as viagens oferecidas pelo STJ a ministros, mulheres de ministros e assessores. A investigação é arquivada por falta de fundamentos mas, àquela altura, o nome de Fischer já estava lançado na lista de escândalos.
A contrapartida de Falcão foi abrir uma série de sindicâncias contra desembargadores do Pará, provavelmente adversários de Gilberto Martins.
Nesse jogo de sombras e manobras, Barbosa foi se enredando em alianças e abandonando uma a uma suas bandeiras moralizadoras.
Sua principal agenda era combater o “filhotismo”, os escritórios de advocacias formado por filhos de ministros.
Deixou de lado porque Falcão, ao mesmo tempo em que fazia nome investindo-se na função de justiceiro contra as mazelas do judiciário, tem um filho – o advogado Djaci Falcão Neto – que atua ostensivamente junto ao STJ (mesmo quando seu pai era Ministro) e junto ao CNJ, inclusive representando tribunais estaduais. Além de ser advogado da TelexFree, organização criminosa que conseguiu excepcional blindagem no país, a partir da falta de ação do Ministro da Justiça.
Por aí se entende a razão de Falcão ter engavetado parte do inquérito sobre o Tribunal de Justiça da Bahia que envolvia os contratos com o IDEP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de Gilmar Mendes.
E, por essas estratégias do baixo mundo da política do Judiciário, compreende-se porque Barbosa e Falcão crucificaram o adversário Fischer, mas mantiveram engavetado processo disciplinar aberto contra o todo-poderoso comandante da magistratura fluminense, Luiz Sveiter, protegido da Rede Globo.

terça-feira, 13 de maio de 2014

Bolsa Família - o que é e como funciona

Política social

Entenda como funciona o Bolsa Família

Criticado por Ney Matogrosso e peça da campanha de Aécio e Dilma, o benefício é pago para 14 milhões de famílias; valor básico é de 70 reais 
 
Uma das principais bandeiras dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o programa de transferência de renda Bolsa Família entrou na pauta eleitoral de 2014.
O anúncio do reajuste de 10% em cadeia nacional, feito às vésperas do 1º de maio pela presidenta Dilma Rousseff, e as críticas de seu opositor Aécio Neves – de que o aumento é insuficiente e não atende às recomendações das Nações Unidas sobre o combate à pobreza - mostram que o benefício dado pelo governo federal será alvo de debate e disputa durante a campanha eleitoral. Recentemente, o cantor Ney Matogrosso também desqualificou o governo, ao tecer críticas ao programa social.
Conheça mais sobre o Bolsa Família e veja quais as respostas às perguntas mais frequentes sobre ele:

O que é o Bolsa Família?O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza do País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação brasileiros com renda familiar per capita inferior a 70 reais mensais.

Quantas pessoas são atingidas pelo Bolsa Família?De acordo com o governo, no mês de abril de 2014 o Bolsa Família foi pago a 14.145.274 famílias, atingido cerca de 50 milhões de pessoas.

Qual o valor que cada família recebe e como ele é calculado?O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios: o Básico, o Variável, o Variável para Jovem e o para Superação da Extrema Pobreza.
O Básico, concedido às famílias em situação de extrema pobreza, é de 70 reais mensais, independentemente da composição familiar. Já o Variável, no valor de 32 reais, é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos, gestantes ou nutrizes, e pode chegar ao teto de cinco benefícios por família, ou seja 160 reais. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico e o Variável, até o máximo de 230 reais por mês.
O benefício Variável para Jovem, de 38 reais, é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, matriculados na escola. A família pode acumular até dois benefícios, ou seja, 76 reais.
Já o para Superação da Extrema Pobreza é concedido às famílias em situação de pobreza extrema. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per capita da família e do benefício já recebido no programa.
As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de 306 reais por mês, como também podem acumular um benefício para Superação da Extrema Pobreza.

Qual o máximo que uma família já recebeu?O benefício do Bolsa Família é variável, uma vez que é pago o valor suficiente para que uma família possua uma renda per capita mensal mínima de 70 reais (77 reais, a partir de junho de 2014).
No entanto, um dos valores mais altos pagos a uma família, de 19 membros, foi de 1.332 reais. A quantia repassada pelo Bolsa Família, no ano de 2012, teve valores combinados através do Brasil Carinhoso.

Como o governo sabe quem tem que receber o Bolsa Família?A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social seleciona as famílias que receberão o benefício.

Quais são as regras para poder receber o benefício?Podem receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 70 reais por mês; aquelas que são consideradas pobres, renda per capita entre 70,01 reais e 140 reais por mês; e as que são pobres ou extremamente pobres e tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos (sendo nesses últimos casos um valor maior do que o fornecido às famílias sem crianças, adolescentes ou gestantes).
Para ser beneficiário, será preciso apresentar um documento de identificação, como o CPF, por exemplo, entrar no Cadastro Único. O cadastramento, no entanto, não significa que o recebimento será imediato. Quem seleciona as famílias que receberão o Bolsa Família é o Ministério do Desenvolvimento Social, com base na renda per capita.
As prefeituras municipais são responsáveis por cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base de dados, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município.

Quais as contrapartidas que a família precisa dar?Na área de saúde, as famílias devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento médico. Quando gestantes ou lactantes devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê.
No que diz respeito a educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

De que maneira as contrapartidas são checadas?Cabe ao poder público fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.
A família que encontra dificuldades em cumprir as contrapartidas deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município.
Caso não tome nenhuma dessas atitudes, corre o risco de ter o benefício bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.

Dos brasileiros que recebem o Bolsa Família, qual a porcentagem de mulheres e de homens?Entre os titulares responsáveis pelas famílias que recebem, 93% são mulheres. Do total de pessoas que são beneficiadas pelo programa, 56% são mulheres e 44% são homens.

Qual o número de brasileiros que deixaram de precisar do programa e abriram mão do benefício?Desde o início do programa, em 2003, 1,7 milhão de famílias deixaram o programa por informarem renda per capita mensal superior aos limites estabelecidos.

Há outras iniciativas neste sentido?O Brasil Sem Miséria lançou a Ação Brasil Carinhoso Para atender as crianças de zero a seis anos – fase crucial do desenvolvimento físico e intelectual. A Ação Brasil Carinhoso foi concebida numa perspectiva de atenção integral que também articula reforço de políticas ligadas à saúde e à educação. Por isso, envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação (MEC).
Em um primeiro momento, foi criado um complemento do benefício do Bolsa Família, que garante que todos os beneficiários tenham uma renda mensal de pelo menos 70 reais, saindo da situação da extrema pobreza. Atualmente, entretanto, esse complemento foi estendido para as famílias com crianças e jovens de até 15 anos e a todas as famílias em situação de extrema pobreza.
Segundo o governo, entretanto, hoje não é mais possível considerar que o complemento do Bolsa Família para famílias em extrema pobreza seja parte do Brasil Carinhoso. Ele é nominado como complemento do Brasil Sem Miséria.

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou um reajuste de 10% no Bolsa Família. Como ele será feito?De acordo com o Decreto nº 8.232, de 30 de abril de 2014, esse aumento terá efeitos a partir de 1º junho de 2014. Assim, o programa passará a atender famílias que tenham renda mensal por pessoa de até 77 reais (extrema pobreza) e famílias com renda per capita entre 77,01 reais e 154 reais (pobreza), desde que, nesse caso, haja crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes.
Assim, os valores mensais pagos às famílias também terão aumento. Enquanto o benefício Básico passa a ser de 77 reais, o Variável aumentará para 35 reais e o Variável Jovem passa a ser 42 reais. Já o para Superação da Extrema Pobreza terá aumento caso a caso, pois deverá ser concedido para famílias que, mesmo após receber os demais benefícios do Bolsa Família permaneçam com renda por pessoa de até 77 reais.

O que garante o Bolsa Família? Uma lei?O Bolsa Família foi criado por meio da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Sua regulamentação se deu por meio do Decreto nº 5.209, de 17/09/2004.

Como o programa poderia vir a se tornar um direito constitucional?Criado para atender aos direitos sociais expressos no artigo 6º da Constituição (a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados), o Bolsa Família não é um direito constitucional. No entanto, projeto de lei do pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, prevê que o programa seja incorporado à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) com objetivo de assegurar o benefício como política pública. Já o presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, prometeu incluir mais famílias no benefício do governo federal.
Há estudiosos do programa que defendem que se o benefício se tornar um direito constitucionalizado deixará de ser uma política pública de governo – ou atrelada a um partido – para se tornar de Estado.

Fontes: MDS e Caixa Econômica Federal
 
Obtido de: Carta Capital

A finalide deste post é educacional, cujo público alvo são populações carentes e que não tem acesso ao site. Caso você tenha acesso ao site, por favor, prefira acessá-lo.
 
 
 

sexta-feira, 25 de abril de 2014

BBC/Tim Vickery: A dificuldade dos brasileiros em aceitar críticas


O jornalista dinamarquês e a dificuldade dos brasileiros em aceitar críticas


Obtido de: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/04/140425_jornalista_dinamarques_critica_copa_tim_vicekry_rw.shtml


Um dos destaques da TV aberta no Brasil atualmente é um programa chamado O Mundo Segundo os Brasileiros. Toda semana, o programa explora algum lugar do mundo do ponto de vista dos brasileiros que estão vivendo por lá. Ali eles têm a chance de contar suas histórias.
O programa é uma oportunidade para aprender muitas coisas sobre as atrações turísticas do lugar e sobre como é o dia a dia por lá, enquanto também revela muito sobre a perspectiva daqueles brasileiros que estão apresentando o local.
Em menos de dois meses, o processo irá se reverter. Pessoas de 31 nacionalidades diferentes (além de inúmeros outros "neutros") estarão acompanhando suas seleções pelo país como parte de uma experiência gigantesca e fascinante.
O produto final - assim como o troféu levantado no Maracanã no dia 13 de julho, após a final - será um O Brasil segundo o mundo - um programa que não será transmitido de uma vez em termos definitivos, mas que será transmitido nas TVs, nas rádios, nas mídias sociais e nas conversas por um sem-número de bares, cafés, restaurantes, de Sidney a Seul.
O resultado será inevitavelmente diverso, porque as pessoas que estarão fazendo o julgamento são diferentes. Esse, com certeza, é o momento apropriado para acabar com as visões infantis de um mundo "dualizado", dividido entre os "brasileiros daqui" e os "gringos de fora".
Todos os tipos da diversidade humana estarão nas ruas de 12 cidades brasileiras. É o tempo de abraçá-las. Mas abraçá-las significa aceitar uma ampla gama de opiniões diversas, e não apenas o que soar mais confortável aos ouvidos.
Os ataques e abusos recentes contra o jornalista dinamarquês Mikkel Jensen não são um sinal promissor. Ele desistiu de cobrir a Copa do Mundo depois de aprender português, viver um tempo no país e chegar à conclusão de que ele não se sentia mais confortável para fazer parte do evento.
Ele decidiu que a Copa de 2014 não estava cumprindo seu potencial social - talvez ele pensou que o torneio estava até piorando a situação nesse aspecto - e então ele foi embora para casa.
Nós podemos não concordar totalmente com a conclusão que ele tirou e com a atitude que ele tomou - apesar de eu pensar que muitos de nós que têm algum contato com esses megaeventos acabam ficando com um peso na consciência de alguma forma.
Mas o que é indiscutível é que ele tem o direito de ter sua opinião - especialmente, no caso dele, depois do tempo que ele passou observando, aprendendo e ponderando.
Jensen parece ter o melhor interesse da maioria da população brasileira no coração - seu post de despedida no Facebook fala sobre o contato que ele teve com crianças de rua em Fortaleza.
E ainda assim, muitos por aqui tentaram apresentá-lo como um "inimigo do Brasil", outra voz arrogante do rico colonialismo europeu olhando de nariz empinado para o Terceiro Mundo.
Mas há alguns pontos a serem considerados aqui. O primeiro é óbvio: as pessoas não são necessariamente ou mesmo geralmente, meros porta-vozes de sua terra nativa.
Segundo, o grande império dinamarquês não passou para a história como um dos mais tiranos e tem pouca relevância para qualquer debate sobre o Brasil.
E terceiro, milhões de brasileiros são eles próprios descendentes de europeus. Então eles também carregam consigo os pecados do colonialismo do passado? Ou nós estaríamos vendo, na verdade, o exagero de uma perversa "cultura da vítima".
Muitos brasileiros por si só parecem ter chegado à conclusão de que eles prefeririam não sediar a Copa do Mundo, que o evento está fazendo mais mal do que bem. Por que um jornalista dinamarquês não pode ter a mesma opinião?
O caso de Mikkel Jensen é um dos primeiros de muitos. Nos próximos meses, visitantes de muitos outros lugares diferentes formarão suas opiniões a respeito do Brasil - muitos deles sem investirem o mesmo tempo e fazerem o mesmo esforço que Jensen fez.
Algumas dessas opiniões podem não valer nada. Outras merecerão pelo menos uma reflexão. Algumas podem ser bastante ofensivas. Todas fazem parte do processo pelo qual o Brasil escolheu passar: o de ser anfitrião para o mundo inteiro.
Os 20 anos que passei aqui me levaram à concluir que a única relação madura possível com o Brasil é uma de amor e ódio.
Conforme o planeta começa a conhecer o país melhor como conseqüência da Copa, parece-me que alguns dos simples mitos sobre o Brasil, tanto os bons quanto os ruins, podem dar lugar a visões mais elaboradas sobre os pontos positivos e negativos do país.
Seria legal se as muitas versões do Brasil Segundo o Mundo pudessem homenagear a capacidade dos brasileiros a tolerar opiniões de pessoas que têm perspectivas diferentes, mesmo que ouvi-las pode às vezes machucá-los por dentro.

BBC / Tim Vickery: Copa escancara abismo entre o que o Brasil é e o que poderia ser

Tim Vickery: Copa escancara abismo entre o que o Brasil é e o que poderia ser


Atualizado em  11 de abril, 2014 - 20:50 (Brasília) 23:50 GMT 
 


Copa do Mundo contrasta o "Brasil em potencial" com o "Brasil real"
Algumas pessoas veem a obsessão dos brasileiros com a Copa do Mundo como um caso de alienação. Eu confesso que não posso concordar inteiramente com isso.

Não é apenas o valor estético das pinturas nos muros ou das deslumbrantes bandeirinhas verde e amarelas enfeitando as ruas. Muito mais importante do que isso é a questão do que está sendo celebrado.

O clima de festa nas ruas me lembra um pouco uma versão tropical de um Jubilee, uma festa que acontece no meu país de origem para comemorar 25 anos de monarquia ou algum marco político importante lá. Mas a Copa do Mundo não é para celebrar alguma festividade política (apesar de os governos acabarem se aproveitando dela) e nem é uma homenagem para algum aristocrata da família real. Na Copa do Mundo, os brasileiros estão celebrando eles mesmos.
O momento do hino nacional antes dos jogos, quando a câmera passeia pelos jogadores, é sempre um momento mágico. Como uma janela para a alma da nação, o que se vê são legítimos representantes (masculinos) do país. Os rostos são, em sua maioria, de pessoas com origens humildes, com alguns representantes da classe média também. O futebol é uma atividade que não impõe barreiras para quem quiser entrar e isso cria uma verdadeira meritocracia – não importa qual escola essas pessoas frequentaram.
Neymar levanta taça da Copa das Confederações / Crédito da foto: Getty
Para Tim Vickery, seleção brasileira é um "registro vivo do potencial da sociedade" no Brasil
A Copa do Mundo, então, é uma espécie de "Nações Unidas" para o homem comum. Ser o melhor do mundo nessa atividade – o único país a conquistar a taça cinco vezes – é algo que vale a comemoração. A Copa do Mundo é o momento em que o Brasil aparece para todo o planeta por razões positivas: como o país a ser invejado, o país que tem o melhor estilo. E isso coloca uma questão: como o Brasil seria se o mesmo conceito de meritocracia aplicado no futebol fosse aplicado também em outras áreas da sociedade? Nas famosas palavras do cientista social americano Janet Lever, a seleção brasileira serve como um "registro vivo do potencial da sociedade".
Mas, claro, há um enorme abismo entre potencial e realidade. E é exatamente por essa razão que a Copa do Mundo de 2014 está se provando tão "explosiva". Na tensão permanente entre potencial e realidade, o caso típico da Copa do Mundo no Brasil destacaria o primeiro. Mas sediar a versão 2014 está deixando todos os holofotes voltados para a abundância deste último. Se normalmente a competição apresenta razões para o Brasil ser invejado, desta vez - como o mundo inteiro está assistindo atentamente e nervosamente - está fornecendo os motivos para o país ser criticado, temido ou até mesmo ridicularizado. A experiência é algo semelhante a um pontapé no traseiro prolongado da frequentemente frágil auto-estima nacional.
A falta de planejamento, a falta de segurança no trabalho, o fato de deixar as coisas para a última hora, a dificuldade de executar as tarefas de forma coletiva, as promessas não cumpridas, as decisões pouco eficientes, a burocracia excessiva, a infraestrutura precária, o oportunismo de curto prazo, as coisas custando muito mais do que deveriam – tudo isso são componentes diários na vida do brasileiro, que agora estão chamando a atenção do mundo por causa da Copa.
Seleção brasileira comemora conquista na Copa das Confederações / Crédito da foto: Getty
Apesar dos êxitos no futebol, Brasil escancarou seus problemas na organização da Copa
As insatisfações populares com tudo isso provocaram os protestos, que têm atraído o interesse da mídia internacional, que, por sua vez, dá mais cobertura para as causas do descontentamento, aumentando, assim, a vergonha e causando ainda mais insatisfação.
Parece um ciclo vicioso. Mas pode até ser um ciclo virtuoso. Já que todos sabemos que os problemas existem, o que temos a ganhar escondendo todos eles? É muito mais útil reconhecê-los e discutir soluções para eles. O desejo furioso de rejeitar todas as críticas estrangeiras pertence a uma ditadura. A democracia deve ser capaz de algo mais maduro.
Existe um sentimento esquizofrênico conforme a abertura da Copa se aproxima. De um lado, existe o movimento de protesto. Do outro, a venda de ingressos foi excepcional, com os brasileiros comprando muito mais do que qualquer outra nacionalidade.
Mas não há nenhuma necessidade de ver isso como uma contradição absurda. É completamente possível manter as duas posições ao mesmo tempo. Torcer pelo time comandado por Luiz Felipe Scolari em uma comemoração pela seleção brasileira e pelo potencial do país – e, ao mesmo tempo, desejar que os protestos e o processo democrático possam melhorar a realidade nacional.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Mulher no Brasil - a vítima - pesquisa IPEA

65% dos brasileiros acham que mulher de roupa curta merece ser atacada

Resultados assustaram até autores do estudo do Ipea; retrato da vítima de violência sexual indica ainda que mais da metade das vítimas tinha menos de 13 anos e há casos de estupro coletivo

27 de março de 2014 | 15h 03
BRASÍLIA - Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) retrata o quanto a violência contra a mulher ainda é tolerada no País. A maioria dos brasileiros considera que merecem ser atacadas aquelas que usam roupas que revelam o corpo. Também é majoritário o grupo que acredita que, "se a mulher soubesse se comportar", as estatísticas de estupro seriam menores.
Os resultados provocaram espanto entre os próprios autores da pesquisa. A violência contra a mulher, avaliam, é vista como forma de "correção". A vítima teria responsabilidade - por usar roupas provocantes ou por não se comportar do modo "desejado". "Mais uma vez, tem-se um mecanismo de controle do comportamento e do corpo das mulheres da maneira mais violenta que possa existir", dizem os autores da pesquisa.
A tolerância à violência não está ligada a características populacionais. Mas autores do trabalho consideram que algumas condições, como morar em metrópoles, ter escolaridade mais alta e ser mais jovem podem reduzir o risco desse tipo de comportamento. Para os pesquisadores, o fator preponderante para a tolerância é a adesão a determinados valores. Pessoas que acreditam que o homem deve ser o cabeça do lar, por exemplo, estão mais propensas a achar que a violência, em muitos casos, se justifica.
"É a ideia da mulher honesta, que ainda persiste no País", afirma a secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves. Embora a tolerância à violência esteja muito presente, o discurso do brasileiro não é linear. Dos entrevistados, 91% concordam total ou parcialmente com a ideia de que homem que bate na mulher deve ir para a cadeia. Outros 89%, por sua vez, dizem não concordar com a afirmação de que o homem possa xingar ou gritar com a própria mulher.
A cultura machista fez a moradora da zona leste de São Paulo Maria (que pediu para não ter o sobrenome revelado) se calar sobre as agressões físicas do marido durante nove anos de casamento. "Ele quebrava tudo dentro de casa, mas demorei a falar para a polícia e a família", relata a dona de casa. "Tinha medo e não sabia se contar era certo. Até que um dia resolvi denunciar", relata. Segundo ela, a falta de autonomia, principalmente financeira, é responsável pelo silêncio da maioria.




domingo, 15 de dezembro de 2013

Os dois deuses do Brasil - Julián Arias - El País

obtido de: http://brasil.elpais.com/brasil/2013/12/13/opinion/1386928593_102492.html

(todos os direitos reservados ao El País - Brasil)

Os dois deuses do Brasil

A maioria dos brasileiros acredita no poder benéfico da religião e do Estado nas suas vidas

13 DEZ 2013 - 07:56 BRST

Talvez seja um caso único no mundo: quase 90% dos brasileiros (87%) estão convencidos de que “a fé em Deus torna as pessoas melhores”. Junto com esse dado surpreendente para países secularizados aparece outro não menos importante: 67% creem que o crescimento da economia deve ser impulsionado pelo Estado, não pela iniciativa privada, uma cifra que aumenta entre a população pobre.
É possível que ambos os dados possam estar relacionados, embora a confiança que a grande maioria dos brasileiros deposita em ambas as divindades – Deus e o Estado – tenha origens diferentes. A fé em Deus livraria as pessoas dessa maldade que impregna a sociedade, com suas violências e corrupções, tornando-as melhores, com menos tentações de maldade; 85% se declaram contrários ao uso de qualquer tipo de drogas.
A fé no Estado, por sua vez, os livraria das dificuldades econômicas. O Estado, como uma divindade boa, cuidaria das necessidades das pessoas melhor do que a economia privada, o esforço pessoal ou a criatividade. Seria o verdadeiro talismã para serem menos pobres.
Os dados, que aparecem em uma pesquisa nacional realizada pelo Instituto Datafolha, são importantes porque não se trata de uma possível anomalia de algum pequeno país periférico do mundo, como ocorre com o Butão e o PIB da felicidade, o “índice de felicidade bruta” (IFB). São dados de um grande país emergente, que começa a contar seriamente na geopolítica mundial, com 200 milhões de habitantes, coração do continente latino-americano.
Sempre se soube que o Brasil, como todo o continente latino-americano, tem um povo profundamente religioso, com uma religiosidade eclética e ecumênica, na qual convivem em paz diferentes crenças, daquelas de origem africana ou indígena até a católica e a evangélica.
Quando cheguei ao Brasil, há 15 anos, o escritor brasileiro Paulo Coelho me advertiu “Vai ser difícil para você aqui, inclusive entre intelectuais e artistas, encontrar agnósticos e ateus convictos”, e acrescentou: “Nós, brasileiros, sempre precisamos acreditar em algo”.
Talvez essa necessidade de acreditar em algo seja também, de algum modo, universal, embora nem sempre declarada. Países altamente secularizados, como por exemplo a Espanha, continuam sendo oficial e majoritariamente católicos ou cristãos. A diferença em relação aos brasileiros é que é difícil hoje encontrar um povo no qual 90% creiam que a mera fé em Deus torna as pessoas melhores. Até os crentes convictos de outros lugares do planeta reconhecem que nem sempre a fé em Deus e a boa conduta dos crentes caminham em paralelo. A história está repleta de criminosos, corruptos, racistas e exploradores que se professam religiosos e até frequentam igrejas. A história das guerras de religião e das diferentes inquisições revela como tantas vezes existe um divórcio entre a fé e a vida; entre o que se professa religiosamente e como se age na vida real. No Brasil, para 87% basta crer em Deus para que as pessoas sejam melhores.
O fato de uma ampla maioria dos cidadãos revelar também uma maior fé no papel benéfico do Estado do que na força da iniciativa privada poderia explicar o fato de que, na hora de votar ou de julgar os políticos, que aparecem sempre coletivamente na lanterna do apreço popular, salve-se sempre a figura do presidente da República, a quem se perdoa muito mais do que aos demais políticos.
Talvez porque o presidente seja visto pela maioria como uma espécie de divindade, de pai poderoso e bom, que acaba cuidando melhor do que ninguém dos seus súditos, mesmo que cometa erros.
Se a fé em Deus torna as pessoas melhores, a fé no Estado e no seu maior representante também deixaria os cidadãos mais protegidos das tentações do livre mercado e da iniciativa privada, um tema de candente atualidade hoje em dia, que divide as diferentes escolas do pensamento a respeito do papel do Estado no crescimento econômico.
Melhor que o Estado cuide de nós? Estamos mais seguros protegidos pelo pai religioso Estado do que pelo deus ateu ou pagão que reina no mundo das finanças, dos bancos, dos que tecem na escuridão as grandes crises mundiais?
Hoje, os brasileiros parecem ter certeza disso. E amanhã? Porque este país está em plena evolução, seus jovens estão mais conectados com o mundo externo da secularização e desejam abrir eles mesmos os caminhos, com suas próprias forças.
Carlos Alberto Di Franco, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais, escreve na sua coluna de segunda-feira em O Globo que, na universidade e nos ambientes de trabalho, “ao contrário das utopias do passado, os jovens acreditam na excelência e no mérito como forma de fazer a verdadeira revolução. Defendem o pluralismo e o debate de ideias”.
Os 60 milhões de jovens brasileiros sem dúvida forjarão o Brasil do futuro, que poderá ser muito diferente do que o refletido na pesquisa atual, onde ainda permanecem as marcas de um passado que vai se transformando à velocidade da luz.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

O mapa da América Latina sem o Brasil - El País

O mapa da América Latina sem o Brasil

Se o país fosse eliminado do continente, este se transformaria em uma figura irreconhecível

3 DEZ 2013 - 22:10 BRST

 Obtido de :  http://brasil.elpais.com/brasil/2013/12/04/opinion/1386115848_307725.html 

José Saramago, o falecido Nobel de Literatura português, me fez reparar certo dia que na Espanha, quando mostram a previsão do tempo na televisão, nunca eliminam Portugal. E me comentou: “É que vós, os espanhóis, se arrancais Portugal do mapa, sentis complexo de castração”.
E é verdade: a pele de touro ibérica, sem Portugal, aparece como uma imagem mutilada, esquisita, na acepção negativa do vocábulo português [ao contrário do espanhol “exquisito”, que significa excelente].
Discute-se cada vez mais se o Brasil pertence integralmente à América Latina. Os brasileiros, em geral, não se sentem de todo latino-americanos, e sim simplesmente “brasileiros”, por múltiplas razões históricas, entre as quais a língua que os separa dos outros povos do continente.
No entanto, o Brasil, visto no mapa, aparece como a barriga do continente. Recordando a história contada por Saramago, experimentei imaginar a figura da América Latina sem o Brasil. Façam um teste com lápis e papel. Tudo fica desfigurado. Esse corpo robusto, compacto, maciço e cheio que forma o continente se transforma imediatamente em uma imagem irreconhecível, como uma serpente em pé ou um corpo privado do tronco e da barriga.
Pode-se discutir até o infinito sobre se existe a brasilidade, sobre se há duas Américas – a hispânica e a portuguesa. É inegável que dentro de um mesmo continente cada canto mantém sua idiossincrasia, suas características antropológicas e históricas.
A União Europeia é, por exemplo, na época moderna, a mais forte experiência de um continente unido, no qual até as fronteiras foram apagadas, com uma moeda única, um Governo e um Parlamento próprios e até um Banco Central.
E ninguém poderá dizer que a diversidade, não só de línguas, mas de identidades culturais e história, é menos disparatada do que a que existe entre Brasil e México, por exemplo. O que têm em comum a Suécia com a Grécia, ou Portugal com o Reino Unido ou a Holanda?
E no entanto a Europa, que já foi o centro do mundo, da arte e da cultura, é vista sempre como uma identidade em si. Viaja-se à Europa, seja para a Polônia ou a Bélgica.
O sonho de muitos latino-americanos sempre foi o de chegar a ser de alguma forma, com suas profundas diversidades individuais, a Europa do Novo Mundo, ou seja, uma unidade diferente nas suas partes, mas formando uma só realidade.
O fruto maior desses últimos sete anos na Europa foi o de se tornar um continente que, pela primeira vez em muitos séculos, se viu livre das guerras que foram, no passado, seu amargo pão de cada dia.
Hoje, no entanto, voltam a pulsar na Europa as tentações da volta ao seu antigo desgarre. Nascem os movimentos contra a União Europeia por parte dos que um dia, como os seguidores de Moisés no deserto, sentem saudades das panelas ferventes com carne e cebola do tempo da escravidão.
E a Europa pode se rasgar de novo com o fantasma de fundo do retorno das guerras. Ela foi um farol da civilização, mas também um campo de guerras sem fim. Agora unidos pela paz, seus povos voltam a se agitar em uma tentação diabólica de voltar ao seu dramático passado.
O perigo é que a Europa, de novo com sua túnica dividida, acabe sendo só um museu de riquezas artísticas, um “já era”, um império em declínio, como foram tantos na história antiga, uma relíquia do passado. Algo morto.
A Europa se vê açoitada pela tentação pessimista que alquebra aqueles que sentem ter perdido a ilusão e até a liderança de uma das maiores civilizações que já existiram.
A Europa está de volta da sua civilização. Por isso, cansada. A América Latina, pelo contrário, está começando um novo caminho, talvez com as ilusões que um dia embalaram a Europa. Essa experiência de um mundo novo em ascensão, em vez de estar num caminho de volta, está sendo estudada justamente por antropólogos e sociólogos europeus, que veem na nova experiência latino-americana o germe daquelas ilusões que um dia forjaram a Europa que hoje marcha para trás.
É a ilusão – apesar dos imensos problemas, das chagas ainda abertas e da carga de corrupção política – contra a desilusão que domina tantos europeus.
Os povos novos da AL, da qual não podemos arrancar o Brasil sem sentir complexo de castração, se diferenciam hoje da Europa quanto à visão do futuro. A consciência dos seus cidadãos, começando pelos brasileiros, de que o futuro será melhor que o presente é algo que diferencia fundamentalmente ambos os continentes.
Recordo uma entrevista em Madri, já há alguns anos, com o sociólogo italiano Domenico de Masi, hoje um grande analista da idiossincrasia brasileira, autor do famoso livro O Ócio Criativo.
Masi me surpreendeu naquela conversa ao colocar-me o Brasil como um laboratório de análise das suas tendências de uma civilização nova que poderia estar surgindo, já que sua gente, me dizia, “trabalha para viver, e não vive só para trabalhar”. Um país com rara tolerância religiosa, uma enorme capacidade de aceitação do diferente, algo que é hoje o grande espinho castrador da Europa: o medo e a rejeição aos “outros”, considerados como os novos inimigos.
Naquela mesma época, o filósofo espanhol Fernando Savater me apresentou, curiosamente, o mesmo exemplo do Brasil como germe do que poderia ser um mundo novo, “sem as guerras que assolaram a Europa” durante séculos. Ele me dizia que essa capacidade dos brasileiros de serem tão diferentes, mas sentindo-se todos orgulhosos do seu país, e essa capacidade de receberem e se misturarem com todos os povos e raças (em São Paulo convivem em paz pessoas de mais de cem países, que contribuem livremente com suas características próprias) seriam o melhor antídoto contra as tentações das guerras.
Na Europa crescem perigosamente, por exemplo, os movimentos e partidos radicais, e voltam a erguer a cabeça dos velhos fantasmas de fascismos e nazismos, que já haviam sido domados. Receia-se pela democracia e pelas liberdades tão duramente conquistadas para que sejam entregues à tirania dos novos ídolos do capitalismo e do mercado.
Na AL, por outro lado, vão se dissipando as nuvens das velhas ditaduras, existem anseios cada vez mais fortes de abrir espaços a novas formas de democracia e participação cidadã, a novos organismos que possam ser, mesmo que ainda confusamente, o embrião de um futuro continente sem fronteiras e com uma só moeda. E talvez até com duas línguas irmãs dialogando amistosamente entre si.
E a história nos ensina que são justamente as guerras religiosas e de pensamento, a tentação de querer marcar o que nos separa mais do que o que nos une, o que fez a Europa sofrer com suas fogueiras da Inquisição.
Aqui, nesta nova Europa das Américas, está amanhecendo algo novo que leva, pelo contrário, o selo da esperança e do gosto pela vida e seu desfrute, num entorno natural ainda com o sabor da natureza intocada.
Quem vem analisando o fenômeno desses povos novos diz que, apesar de eles ainda carregarem nas costas as cicatrizes de velhas escravidões e de dolorosas experiências autoritárias colonizadoras, eles estão apostando em um novo Renascimento, talvez diferente daquele que a velha Europa forjou, mas também – e tantos apostam nisso – mais apegado aos valores humanos de convivência, solidariedade, acolhida do outro e vontade de viver melhor, mais perto da natureza do que das máquinas.
E, nesse novo Renascimento do Novo Mundo ou da nova Europa americana, o Brasil não pode ser arrancado do mapa do continente, que ficaria muito feio sem ele, nem tampouco da nova experiência que está germinando e que explicaria esse fascínio atual dos europeus até pela vida pobre das favelas brasileiras, ricas em humanidade e criatividade, e que apontam, com todas as suas contradições, para valores de uma nova civilização em gestação.
Tudo isso é mais profundo na sua realidade verdadeira do que pode parecer na superfície de banalidade da simples política cotidiana.
Dos europeus que visitam a AL e em particular o Brasil, 98% confessam que gostariam de voltar. Sobretudo pelo calor e alegria do seu povo. É pouco isso num mundo cada vez mais órfão de acolhida ao diferente?